Ambiental

 

A problemática do fogo em unidades de conservação ambiental

Estefane da Silva Lopes
 
 

Resumo: Dificuldades são enfrentadas após a criação de uma unidade de conservação. Essas dificuldades estão relacionadas com decisões sobre os procedimentos a serem adotados no manejo e gestão da unidade. O desafio reside na falta de conhecimento sobre a totalidade dos processos que geram e mantêm a biodiversidade, cuja integridade deve ser preservada, e a necessidade concomitante de ação. Esse é o desafio de toda a biologia da conservação: não é possível esperar a obtenção todos os dados para começar a agir – manejar e gerir –, pois a biodiversidade está continuamente ameaçada, inclusive nas áreas protegidas.  O fogo nas unidades de conservação ilustra bem a necessidade de ação chocando-se com as limitações do conhecimento sobre a complexidade dos ecossistemas. Em vários parques africanos, o fogo fazia parte da dinâmica do ecossistema antes da criação da área protegida. Com o estabelecimento dos parques, vieram as políticas de supressão de incêndios e conseqüentemente, as alterações na vegetação, que se refletiram em modificações, muitas vezes indesejáveis, na fauna. 

Palavras chaves: Cerrado, Unidade de Conservação, Incêndios, Meio ambiente, Recursos naturais.

Abstract: Difficulties are faced after the creation of a conservation unit. These difficulties are related to decisions about the procedures to be adopted in the management and management of the unit. The challenge lies in the lack of knowledge about all the processes that generate and maintain biodiversity, whose integrity must be preserved, and the concomitant need for action. This is the challenge of all conservation biology: it is not possible to expect to get all the data to start acting - to manage and manage - because biodiversity is constantly threatened, including in protected areas. Fire in conservation units clearly illustrates the need for action by clashing with the limitations of knowledge about the complexity of ecosystems. In several African parks, fire was part of the dynamics of the ecosystem before the creation of the protected area. With the establishment of the parks, came the policies of suppression of fires and consequently, the changes in vegetation, which were reflected in often undesirable changes in the fauna.

Keywords: Cerrado, Conservation Unit, Fires, Environment, Natural Resources.

Sumário: Introdução. Revisão bibliográfica. Parque Nacional de Brasília. Geotecnologia aplicada a temática fogo. Crimes de incendios - leis. Metodologia. Referências.

INTRODUÇÃO

O ecossistema que vem sendo constantemente atingido por impactos ambientais é o Cerrado, o qual ocorre em uma área de mais de 2.000.000 km², cerca de 22% do território nacional, sendo o segundo maior bioma do País em extensão territorial. (JEPSON, 2005)

O bioma Cerrado está associado à pobreza nutricional do solo, sazonalidade climática, herbívora e ocorrência de fogo para definir as características de suas espécies vegetais. (MISTRY, 2000). Entretanto, verifica-se que este bioma, assim como os demais biomas brasileiros, sofre com o desmatamento e degradação, sendo muitas vezes eliminados para dar lugar ao crescimento dos grandes aglomerados urbanos ou latifúndios. Sendo assim, a criação de áreas de preservação é essencial para garantir a existência destas espécies.

“Um destes exemplos é o Parque Nacional de Brasília. O parque foi criado pelo Decreto Federal n.º 241, em 29 de novembro de 1961, com cerca de 30 mil hectares, o Parque Nacional de Brasília teve seus limites redefinidos pela Lei Federal nº 11.285 de 08 de março de 2006 e atualmente possui uma área de 42.389,01 hectares, o parque se localiza na região noroeste de Brasília fazendo divisa com os municípios de Brasília, Padre Bernardo e Planaltina. A Unidade de Conservação surgiu da necessidade de se proteger os rios fornecedores de água potável à Capital Federal e de manter a vegetação em estado natural”. (ICMBIO, 2009)

As Unidades de Conservação são fundamentais para a conservação do Bioma Cerrado, formando ilhas de proteção ambiental e da biodiversidade. Apesar disso, tais Unidades sofrem a cada ano com diversos eventos de natureza antrópica, incluindo os desmatamentos e incêndios florestais. No Parque Nacional de Brasília (PARNA – BSB), os incêndios florestais são os principais problemas para sua conservação (ALVES, 2013).

Dentre os impactos causados pela ocupação humana urbana, estão os incêndios que podem alcançar grandes áreas, alterando o habitat e provocando assim a perda da biodiversidade (HENRIQUES, 2005).

Sendo assim, o PARNA – BSB se caracteriza como a Unidade de Conservação de maior destaque no Distrito Federal. Tal importância se deve à presença de inúmeras espécies representativas da fauna e flora do bioma cerrado, assim como importantes mananciais hídricos, responsáveis pelo abastecimento de água em Brasília (FERREIRA, 2013).

REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

PARQUE NACIONAL DE BRASÍLIA (PARNA - BSB)

A escolha do Parque Nacional de Brasília (PARNA - BSB) não foi aleatória, o mesmo foi definido para o estudo, por sua infra-estrutura, sendo o maior parque do DF.

“O Parque Nacional de Brasília (PARNA - BSB) é uma unidade federal de conservação de proteção integral administrada pelo Instituto Chico Mendes de Proteção Ambiental, que surgiu da necessidade em manter à presença de inúmeras espécies do bioma Cerrado, além de importantes mananciais hídricos, responsáveis inclusive pelo abastecimento de água no Plano Piloto de Brasília”.(ICMBIO,2009)

Os incêndios florestais afetam diretamente a vida dos animais silvestres, pois antes das queimadas, os animais tinham um território, após elas, eles se vêm obrigado a buscar outro local que normalmente já se encontra ocupado, pois seu ambiente natural enfrenta escassez de alimento (FERREIRA, 2013).

Atualmente, a maior ameaça para as unidades de conservação de ecossistemas onde o fogo ocorre são as queimadas descontroladas, geralmente causadas pelos vizinhos dessas unidades. Na maioria das vezes, o fogo é colocado sem os cuidados devidos, (PIVELLO 1992, RAMOS-NETO & PIVELLO 2000).

Partindo-se dessa premissa, é notório que queimadas descontroladas são prejudiciais ao bioma, ocasionando danos negativos para o meio.

GEOTECNOLOGIAS APLICADAS Á TEMÁTICA DO FOGO

Com o avanço tecnológico ocorrido nas ultimas décadas, vem crescendo o uso geotecnologias para caracterização e solução de problemas ambientais (ARMADA, 2004).

E devido à extensão de atuação dos processos ambientais, os sistemas de informação geográfica (SIG) e o sensoriamento remoto têm sido utilizados como ferramenta de apoio na análise ambiental, de grande importância para o monitoramento de áreas prioritárias de conservação (DIAS, 2015).

Segundo Cândido (2012), as imagens orbitais contribuem de forma efetiva para a caracterização de uma área. Imagens Landsat representam uma boa ferramenta para o mapeamento de áreas extensas.

Assim, as imagens Landsat são indicadas para o monitoramento de recuperação de áreas degradadas, com foco em áreas de preservação permanentes e reservas legais, bem como unidades de conservação.

Os focos de queimadas são identificados diariamente no país e disponibilizados gratuitamente no formato vetorial pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Nota-se na figura acima que no mês de julho a setembro do ano de 2017, tem-se aumentado consideravelmente o número de focos de incêndio na região noroeste, região onde o parque se localiza.

Segundo INPE (2017),através dos dados obtidos por satélite durante a varredura do dia 09 de setembro de 2017, o município de Brasília está vivenciando 111 dias sem chuva, onde o mesmo apresenta um risco de fogo de 777.7%, esses dados comprovam o aumento de focos nos últimos meses.

Assim, durante o período de seca, inúmeros incêndios ocorrem no DF. Entretanto, a pesquisa se justifica pela necessidade de se atualizar o mapeamento do bioma cerrado incorporando sua nova área com base na análise e a fim de se evitar um novo foco de incêndio, caracterizando e quantificando quais são as áreas susceptíveis a ocorrência de incêndios para que técnicas de prevenção com o uso de geotecnologias sejam adotadas.

CRIME DE INCÊNDIO NA LEI N. 9.605/98 - CRIMES AMBIENTAIS

A Lei n. 9.605 /98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, em seu artigo 41 tipifica como crime contra a flora, a conduta de provocar incêndio em mata ou floresta.

“Art. 41. Provocar incêndio em mata ou floresta:

Pena - reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

Parágrafo único . Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.”

Vale lembrar que tal conduta não se confunde com o crime de incêndio previsto no artigo 250 do CP (Código Penal). Trata-se de hipótese de conflito aparente de normas, resolvido pela aplicação do princípio da especialidade. O CP traz a norma geral sobre o delito de incêndio, ao passo que a Lei n. 9.605 /98 tem como objeto específico o incêndio de matas ou florestas. O bem jurídico tutelado pelo CP é a incolumidade pública, e, na Lei n. 9.605 /98, o patrimônio ambiental.

De acordo com o próprio tipo penal trazido no artigo 41 da Lei em comento, a conduta ali prevista pode ser praticada a título de dolo ou culpa. Em se tratando de crime doloso aplica-se a pena prevista no preceito secundário do caput do dispositivo - a pena prevista é de 2 a 4 anos de reclusão. Na hipótese de crime culposo, a sanção trazida pelo parágrafo único - detenção de 6 meses a 1 ano e multa. Exatamente por essa razão (de o crime admitir modalidade culposa e dolosa) que a alternativa correta é a A: na situação descrita, o próprio enunciado fala em conduta culposa, o que impõe a aplicação do disposto no parágrafo único do art. 41 da Lei n. 9.605 /98.

METODOLOGIA

A metodologia adotada nesta produção científica obedeceu alguns passos considerados necessários para atingir o objetivo da pesquisa exploratória.

Além do levantamento bibliográfico, leitura e anotações, bem como discussão de idéias na forma de textos, buscou-se fundamentá-la na análise criteriosa de dados por fontes oficiais, através de informações públicas veiculadas em canais diversos.

 

Referências
ALVES, Marilu. Dinâmica espaço-temporal do fogo entre 1999 a 2009 no parque nacional da chapada dos veadeiros,2003.
ARMADA.The Growing World of Unmanned Airborne Spies.IN: Armada Internacional, vol.28, nº3, 2004.
CANDIDO,A.K.A. Tratamento De Imagens Orbitais E Suborbitais Para Caracterização Ambiental Da Cabeceira Do Rio São Lourenço-Mt, 2012.
CONAMA, RESOLUÇÃO N° 428, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010. Disponívelem:http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=641>. Acesso em: 01 nov. 2017
DIAS, R. L.; OLIVEIRA, R. C. DE. Caracterização socioeconômica e mapeamento do uso e ocupação da terra do litoral sul do estado de São Paulo. Sociedade & Natureza, v. 27, p. 111–123, 2015.
FERREIRA, E.M. Análise do Modelo Linear de Mistura Espectral na Discriminação de Fitofisionomias do Parque Nacional de Brasília (Bioma Cerrado). Brasília, Distrito Federal, 2013.
HENRIQUES,R., Bases ecológicas para a conservação do Cerrado. Curso de Extensão, UNB, 2005.
ICMBIO.ConvênioIBAMA.Disponívelem:http://www.ICMBio.gov.br/portal/images/stories/imgsunidades-coservacao/PARNA%20Brasilia.pdf>. Acesso em: 18 jun. 2017.
JEPSON,W.A disappearing biome? Reconsidering land-cover change in the Brazilian savanna. The Geographical Journal, Vol.171, No.2,pp.99-111,June 2005.
MARTINS, P.T.A. Análise temporal da ocorrência de incêndios florestais no Parque Estadual da Serra de Caldas Novas (PESCaN), Goiás.2016.
MISTRY, J. World savannas: ecology and human use. Great Britain: Pearson Education Limited, Prentice Hall,2000.
PIVELLO, V. R. 1992. An expert system for the use of prescribed fires in the management of brazilian savannas. Tese (PhD in Ecology). 238 p. Imperial College of Science, Technology and Medicine, University of London.
RAMOS-NETO, M. B. & PIVELLO, V.R. 2000. Lightning fires in a Brazilian savanna national park: rethinking management strategies. Environmental Management, 26: 675 - 684.
 

Informações Sobre o Autor

Estefane da Silva Lopes

Professora Engenheira Civil Agrimensora Gestora de RH

 
0 Comentários
 

Informações Bibliográficas

 

LOPES, Estefane da Silva. A problemática do fogo em unidades de conservação ambiental. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XXI, n. 168, jan 2018. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=20072>. Acesso em abr 2018.


 

O Âmbito Jurídico não se responsabiliza, nem de forma individual, nem de forma solidária, pelas opiniões, idéias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es).


Filtro de Artigos

 





Informações Bibliográficas

 

LOPES, Estefane da Silva. A problemática do fogo em unidades de conservação ambiental. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XXI, n. 168, jan 2018. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=20072>. Acesso em abr 2018.